Termos de Serviço

1. Definições Chave

• "Serviço" refere-se ao website Namewheel, suas funcionalidades (incluindo, mas não se limitando à ferramenta de roleta), ferramentas, conteúdo, código-fonte, e toda a propriedade intelectual associada.
• "Nós", "Nosso" ou "Namewheel" refere-se aos proprietários, operadores e desenvolvedores do site Namewheel.
• "Usuário" ou "Você" refere-se a qualquer indivíduo, grupo ou entidade que acessa, visualiza ou utiliza o Serviço.
• "Conteúdo do Usuário" refere-se a qualquer texto, nomes, imagens, configurações de cores, ou outras informações e dados que você insere, carrega, cria ou disponibiliza no Serviço.
• "Propriedade Intelectual" refere-se a todos os direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes, logotipos, identidade visual e outros direitos de propriedade relacionados ao Serviço.

2. Elegibilidade e Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso Serviço, você afirma que tem pelo menos 13 anos de idade. Se você tiver entre 13 e 18 anos (ou a idade da maioridade legal em sua jurisdição), você declara que seu responsável legal revisou e concordou com estes Termos em seu nome. O Serviço não se destina e não deve ser usado por crianças menores de 13 anos. Nós não coletamos intencionalmente informações de menores de 13 anos.

Sua contínua utilização do Serviço constitui sua aceitação vinculativa destes Termos. Se em algum momento você não concordar com estes Termos, seu único recurso é cessar imediatamente todo o uso do Serviço.

3. Licença de Uso e Conduta do Usuário

3.1. Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o Serviço estritamente para os fins permitidos e de acordo com estes Termos. Esta licença é unicamente para permitir que você use e aproveite os benefícios do Serviço como fornecido pelo Namewheel, da maneira permitida por estes Termos.

3.2. Uso Permitido

O Namewheel foi projetado para uma ampla gama de usos legítimos. Exemplos de uso permitido incluem:

• Uso Educacional: Professores realizando sorteios ou selecionando alunos para atividades em sala de aula.
• Eventos e Promoções: Empresas ou indivíduos realizando sorteios promocionais, brindes ou concursos.
• Criação de Conteúdo: Criadores de conteúdo em plataformas como YouTube, Twitch, Instagram ou blogs usando a roleta como parte de seu conteúdo (com ou sem monetização).
• Tomada de Decisões: Uso pessoal ou em grupo para tomar decisões aleatórias de forma divertida.
• Compartilhamento: Compartilhar roletas personalizadas com amigos, colegas ou público através de um link.

3.3. Restrições e Conduta Proibida

Sua licença de uso do Serviço está condicionada à sua conformidade com as regras de conduta. Você concorda em não usar, e não permitir que terceiros usem, o Serviço para:

• Realizar qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole qualquer lei federal, estadual, local ou internacional.
• Operar ou promover jogos de azar onde dinheiro ou itens de valor monetário são apostados. O uso para sorteios promocionais legítimos ou rifas beneficentes onde a participação não exige uma compra (conforme a legislação local) é geralmente permitido.
• Inserir, carregar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário que seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, ameaçador, que incite ao ódio, que promova discriminação com base em raça, gênero, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade, ou que seja de qualquer outra forma censurável a nosso exclusivo critério.
• Violar os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou outros direitos legais de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte ou os algoritmos do Serviço.
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, contas de outros usuários, ou engajar-se em qualquer atividade que interrompa, sobrecarregue ou prejudique o desempenho do Serviço (como ataques de negação de serviço, envio de vírus ou malware).
• Usar web scraping, robôs ou outros meios automatizados para acessar o Serviço para qualquer finalidade sem nossa permissão expressa por escrito.

4. Conteúdo do Usuário e Responsabilidade

Você é o único e exclusivo responsável por todo o Conteúdo do Usuário que você cria ou insere no Serviço e pelas consequências de compartilhá-lo. Ao usar o Namewheel, você retém a propriedade e todos os direitos sobre seu conteúdo. Nós não reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre o seu Conteúdo do Usuário.

Ao utilizar funcionalidades como "Salvar" ou "Compartilhar", você nos concede uma licença limitada, mundial, não exclusiva e isenta de royalties, unicamente para os fins de operar, hospedar, exibir e fornecer o Serviço a você e àqueles com quem você compartilha seu conteúdo. Esta licença termina quando seu Conteúdo do Usuário é excluído de nossos sistemas.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para nos conceder esta licença e que seu Conteúdo do Usuário não viola os direitos de terceiros ou qualquer lei aplicável.

5. Moderação de Conteúdo e Execução dos Termos

Embora o Namewheel não tenha a obrigação de monitorar ativamente o Conteúdo do Usuário, reservamo-nos o direito absoluto de revisar, remover, editar ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, especialmente se acreditarmos que tal conteúdo viola estes Termos.

Violações destes Termos podem resultar na suspensão ou terminação imediata do seu acesso ao Serviço, sem aviso prévio. As decisões sobre se um comportamento constitui uma violação destes Termos são tomadas a nosso exclusivo critério.

6. Propriedade Intelectual

Com exceção do Conteúdo do Usuário, o Serviço e todos os seus materiais, incluindo, mas não se limitando a, software, texto, gráficos, logotipos, design, e a compilação de todos os conteúdos incluídos no Serviço, são propriedade do Namewheel e protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

"Namewheel" e seu logotipo são marcas comerciais pertencentes aos operadores do site. Você não pode usar nossas marcas comerciais, identidade visual ou logotipos em conexão com qualquer produto ou serviço sem nosso consentimento prévio por escrito.

7. Publicidade e Serviços de Terceiros

O Serviço é um recurso gratuito, mantido através de publicidade de terceiros, como as fornecidas por redes de anúncios como Google AdSense e Ezoic. Esses anúncios podem conter links para websites, serviços ou recursos de terceiros que não são de nossa propriedade ou controle.

Não endossamos nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que o Namewheel não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

8. Isenção de Garantias e Disponibilidade do Serviço

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS. RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

Nós não garantimos que o Serviço será (a) ininterrupto, seguro, livre de erros ou permanentemente disponível; (b) que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou (c) que atenderá às suas necessidades específicas. Embora realizemos backups de rotina para roletas salvas, não garantimos a integridade, segurança ou disponibilidade do seu Conteúdo do Usuário. É sua responsabilidade manter cópias de segurança do seu próprio conteúdo.

O uso do Serviço é por sua conta e risco. Você é o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados que resultem do uso do Serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O NAMEWHEEL, SEUS PROPRIETÁRIOS, AFILIADOS, DIRETORES OU FUNCIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (i) SEU ACESSO OU USO, OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU USO, DO SERVIÇO; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SERVIÇO; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DO SERVIÇO; E (iv) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, TENHAMOS SIDO OU NÃO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Namewheel e seus proprietários de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao Serviço; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos; ou (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, de propriedade ou de privacidade.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais. Caso você tenha qualquer preocupação ou disputa sobre o Serviço, você concorda em primeiro tentar resolver a questão informalmente, entrando em contato conosco através dos canais oficiais listados nestes Termos.

12. Alterações a Estes Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos o possível para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, publicando os novos termos no site e atualizando a data da "Última atualização". O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar o Serviço.

13. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, preocupações sobre o conteúdo ou desejar relatar uma violação, entre em contato conosco pelo nosso canal oficial de e-mail: